A bancada do PSOL na Câmara Municipal de Niterói, formada pelos vereadores Renatinho do PSOL e Paulo Eduardo Gomes, promoveram uma audiência pública, na noite de segunda-feira (2), para debater a violência institucional contra pessoas em situação de rua e vendedores ambulantes. Por conta das denúncias, os vereadores do PSOL vão apresentar representação ao Ministério Público e à Defensoria Pública Estadual sobre a população em situação de rua e ambulantes e sobre o programa da Prefeitura “Niterói Presente”.
“Desde fevereiro quando assumimos o mandato, atendemos casos emblemáticos na Comissão de Direitos Humanos. São relatos de abuso de autoridade , de agressões verbais e físicas, de condução coercitiva a delegacias, de apreensões questionáveis e de violação do princípio da presunção da inocência”, disse o vereador Renatinho do PSOL, presidente da Comissão de Direitos Humanos, da Criança e do Adolescente da Câmara de Niterói, logo no início da audiência que foi aberta com vídeos denunciando casos de abordagens violentas da Guarda Municipal.
O vereador do Renatinho do PSOL questionou também a criação do programa “Niterói Presente”.
“Merece debate a forma como surgiu o programa, dentro do plano de segurança estranhamente batizado de Pacto pela Paz. Que paz? Pra quem? Com esse programa, a Prefeitura criou, na verdade, uma tropa municipal armada no que considero que foi uma forma de driblar o resultado da consulta pública em 2017, na qual cerca de 70% da população disse um grande não ao armamento da Guarda”, salientou Renatinho do PSOL lamentando ainda a ausência de um representante do “Niterói Presente”.
O vereador Paulo Eduardo Gomes também comentou sobre a ausência de um representante do programa da Prefeitura na audiência.
“A audiência serviu para a gente ouvir no limite do que é possível as denúncias, fazer uma síntese para marcar uma reunião posterior com as autoridades. Até porque não sabemos quais são as condições que estão sendo dadas aos agentes para oferecer segurança pública à população”, indagou Paulo Eduardo.
Os representantes das entidades da população em situação de rua e dos ambulantes salientaram a importância de uma abordagem mais digna.
“Vejo o sofrimento da população em situação de rua com ações truculentas da Guarda. O Niterói Presente é a mesma coisa. Não há respeito. Não são todos mas alguns agem com abuso. É preciso mudar esta realidade”, disse Itamar Silva, do Movimento da População de Niterói em Situação de Rua.
“Em vez de termos oportunidades de trabalho, passamos por humilhação e constrangimento, principalmente os ambulantes dos tabuleiros, os chamados ‘perde e ganha’. Queremos que eles tenham direito à regularização. Somos trabalhadores e precisamos ser respeitados”, disse Fernando de Carvalho, da Associação Assistencial dos Comerciantes Ambulantes de Niterói (Acanit).
O representante da Guarda Municipal, subinspetor Ávila, revelou que o trabalho da corporação é baseado em treinamentos diários mas não visam ações violentas.
“Repudiamos qualquer tipo de ação violenta, já que os treinamentos orientam para uso moderado ou razoável da força, de acordo com a necessidade. Além disso, temos Corregedoria para receber denúncias sobre possíveis abusos dos guardas”, disse o inspetor.
Também integraram a mesa da audiência pública representantes da Associação Niteroiense dos Ambulantes com Deficiência (Anapedef), Laércio Silva e da Associação dos Guardas Municipais, Raphael Dias.
Outros encaminhamentos da audiência foram: marcar reunião de trabalho da Comissão de Direitos Humanos com o “Niterói Presente” e a Guarda Municipal e enviar requerimentos e ofícios de informação para a Prefeitura sobre protocolos de abordagem à população em situação de rua e ambulantes.
Tags
